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Paulo Roberto Guedes

É lamentável ter que repetir, mas assim como se reconhece que a pandemia veio dificultar ainda mais a atuação dos governos de plantão em todo o mundo, é preciso reconhecer que, mesmo considerando a pequena melhoria obtida durante o governo Temer, a economia brasileira vem mal desde o governo Dilma e sem diretrizes que nos possibilitem acreditar em melhoras no curto e médio prazos.

Apesar da esperança de dias melhores – é sempre bom tê-la – e da real constatação de um cenário mais favorável no âmbito internacional, no qual o setor agropecuário brasileiro tem vantagens competitivas extraordinárias, e mesmo considerando o crescimento do PIB neste primeiro semestre, juntamente com fortes sinais de que a economia brasileira está mais resistente, a situação ainda é preocupante, merece cuidados e não pode estar sujeita a ações demagógicas e populistas, por si só inconsequentes, como muitos já propõem.

É notório que a crise política vem se agravando na medida em que avança a CPI da Covid, denúncias de corrupção nos Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde ficam mais às claras, ‘orçamentos secretos’ são descobertos, e pedidos de impeachment mais consistentes vão surgindo “às dúzias”. Assim como se agrava a situação social, na qual a manutenção do desemprego, em níveis elevadíssimos, vem constatando extremo ‘desconforto’ para todos (1). Os movimentos reivindicatórios da população, maiores e com mais frequência, são resultados dos mais ilustrativos.

Especificamente sob o aspecto econômico, uma das consequências possíveis, ainda não descartada, é que o Brasil entre em uma fase conhecida como “estagflação”, isto é, uma situação na qual ocorram, ao mesmo tempo, estagnação econômica (com alto desemprego) e aumento da inflação. A seguir, pequenas explanações sobre esses dois temas.

Projeções de crescimento econômico de 4,8% para este ano, de 2,5% para 2022 e 2,0% para 2023, embora positivas, ainda estão muito aquém de nossas necessidades, considerando a queda de 4,1% do ano que passou e os pífios resultados obtidos desde 2015. Vale lembrar que nos dois últimos anos do governo Dilma as taxas foram muito negativas (-3,5% em 2015 e -3,3% em 2016) e o resultado final, para o PIB brasileiro no período que compreende 2014 e 2020, foi de uma queda de 6,9%. Caso o País cresça conforme as projeções mencionadas no início deste parágrafo, somente no final de 2022 alcançaríamos, em termos reais, o mesmo PIB de 2014 (oito anos depois). Entretanto, se levarmos em Entrega expectativa de crescimento populacional no mesmo período (cerca de 4,6%), somente alcançaremos uma renda-per-capita idêntica à de 2013, próximo do ano 2026.

Pois é, treze anos ‘estagnados’ e todos mais pobres, com as exceções de sempre, pois de acordo com o Relatório de Riqueza Global de 2021 do Banco Credit Suisse, em 2020 “a fatia detida pelo 1% mais rico da nossa população passou a responder por 49,6% da riqueza total do País, ante os 44,2% de 2000. Em outra pesquisa, agora feita pela FGV Social e publicado pela jornalista e economista Ana Carla Abrão (2), o Índice de Gini, usado para medir concentração de renda, cresceu para 0,674 no primeiro trimestre de 2021, batendo um triste recorde histórico” (grifos meus).

Ainda com relação à previsão de um PIB positivo em 2021, projetado em 4,8% pelo IPEA (Carta de Conjuntura nº 51 relativo ao 2º Trimestre de 2021), vale ressaltar que para alcança-lo foram considerados aumentos de 5,7% na indústria, 4,5% no setor de serviços e 3,9% no consumo das famílias. Além, é claro, de crescimento no setor agropecuário (2,6%). Em 2020 a indústria teve queda de 3,5%, o setor de serviços teve queda de 4,5% e o consumo das famílias diminuiu 5,5%. Embora tenha melhorado no último mês, a geração de empregos ainda é muito lenta, notadamente para trabalhadores de menor qualificação, com consequências negativas imediatas no nível de consumo das famílias mais pobres que são, direta e indiretamente, responsáveis por grande parte da demanda por serviços. Partindo de bases muito baixas, os percentuais positivos esperados para todos os componentes da Demanda e a Oferta Agregadas são significativos. Mas possíveis de serem alcançados, desde que providências corretas sejam tomadas.

Importante destacar, complementarmente, que o desempenho da economia brasileira não pode depender apenas do setor agropecuário, necessário sem dúvida, mas insuficiente para que se mantenha um PIB positivo e com percentuais satisfatórios. É necessário que a indústria (a participação da indústria brasileira no PIB caiu de 21,1% em 1980 para 11,9% em 2020, enquanto a média mundial aumentou) e o setor de serviços também voltem a crescer.

A indústria, por exemplo, por estar integrada a diversas outras atividades produtivas, tem um efeito multiplicador extremamente grande na economia e na geração de empregos. É importante evitar, inclusive, exagerada concentração na produção de bens não duráveis e semiduráveis, como forma de se manter maior diversificação e incentivo aos setores com cadeias produtivas maiores. Não há dúvida, somente através de políticas públicas específicas (política industrial, por exemplo, que sequer é discutida) é que o País poderá retomar a força e o dinamismo das atividades industriais do ‘século passado’ (3). Se não houver condições de se conseguir isso neste governo, que seja no próximo.

Já com relação ao setor de serviços, é fundamental compreender que além de aumentar sua participação no total das atividades econômicas, em todo o mundo, é esse o setor que mais gera empregos. Coincidentemente, “novos” empregos, frutos da evolução tecnológica e da tendência acelerada instalada logo após o advento da pandemia.

No que diz respeito ao aumento de preços, na medição acumulada em doze meses, verificou-se um incremento significativo nos resultados dos últimos dois meses: em abril era de 6,8% e em maio passou para 8,1%. Mesmo considerando as expectativas mais otimistas, de uma inflação próximo dos 6,5% até o final do ano (Banco Central), o percentual ficará bem acima da meta, que é de 3,75%, e do limite de tolerância, 5,25%. A média dos países que compõem a União Europeia, até março, alcançou 1,7%, os países da OCDE, 2,4% e os EUA, 2,6%. Adicione-se a isso o fato de uma eminente crise energética que, sem dúvida, elevará as “taxas de luz” (4). O Banco Central precisará continuar agindo e elevando, paulatinamente, a taxa de juros. Na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central do Brasil, ficou claro que há riscos de crescimento da inflação e que será necessário realizar ajustes mais rápidos e/ou mais intensos na Selic (de 2% em 20/01/21, já está em 4,25% desde o dia 16 pp).

Inevitável lembrar também que o câmbio, outro componente importante na formação de preços, além de depender das condições internacionais (agora mais favoráveis), recebe fortíssimas influências de fatores internos que, como sabemos, estão muito “instáveis” no Brasil atual. Como já comentado, a crise política em recrudescimento, a dificuldade para se manter um equilíbrio fiscal sustentável e a inexistência de um plano econômico coerente que vise o futuro, além das tão comentadas imprescindíveis reformas, geram inúmeras incertezas.

Uma vez feitas essas observações, vale observar e repetir à exaustão, que a administração Bolsonaro, antes e durante a pandemia, jamais contribuiu para que alguns desses problemas fosse, se não resolvido, pelo menos equacionado. Aliás muito pelo contrário, quando se compara o desempenho do Brasil com países que, via programas eficientes de combate à pandemia (leia-se distanciamento social, cuidados sanitários, testes, rápida imunização e programa de comunicação claro e direto) conquistaram condições para retomarem ritmos positivos e mais rápidos de crescimento econômico. Como é sabido, as economias nas quais os programas de combate à pandemia foram mais eficazes, a retomada econômica surgiu mais rapidamente e as possibilidades de surgirem pressões sociais tenderam a diminuir. Infelizmente, não é o caso do Brasil (5).

Para se reverter essa triste situação, é preciso retomar a agenda de reformas, notadamente a tributária (6), a administrativa (com rediscussão do papel do Estado) e a política (para transformá-la em Política com P maiúsculo). E sempre tendo como principais objetivos, a retomada dos investimentos, principalmente em infraestrutura – que infelizmente alcançaram os menores índices dos últimos trinta anos (7) -, a geração de empregos, a diminuição da desigualdade e da concentração da renda, o equilíbrio tributário (menos impostos e distribuídos mais igualitariamente), a diminuição de privilégios (tanto no setor público como no setor privado), a diminuição da burocracia e a concreta integração do País ao comércio exterior.

Será preciso, também, ‘vigiar’ o governo para impedir que ele caia na tentação das medidas fáceis e populistas. Como por exemplo não permitir que se aumentem os gastos públicos para melhorar a “imagem” do governo federal, uma vez que o superávit primário de R$ 60,3 bilhões conseguidos até maio (melhora extremamente significativa quando comparamos com o déficit de R$ 214,0 bilhões realizados no mesmo período do ano passado) e a correspondente diminuição da dívida pública (de 85,6% em abril para 84,5% do PIB em maio – era 88,8% em 2020!), têm ‘inspirado’ alguns congressistas e membros do executivo a querer gastar mais. Falam em “folga fiscal” (8).

E, complementando, é essencial não esquecer que, até que a economia volte a crescer de forma sustentável e os investimentos comecem a gerar seus efeitos multiplicadores, é preciso manter os programas de auxílio emergencial para as famílias mais pobres, carentes e/ou desemparadas e ampliar o sistema de crédito (9), instrumentos inevitáveis para que se mantenha um mínimo de Consumo das Famílias e, consequentemente, um alívio na pressão social. Quanto a isso não deve haver qualquer dúvida.

O Brasil, ao permitir que a crise econômica perdure por mais tempo, e ao não encaminhar soluções concretas para solucioná-la, corre o risco de perder as conquistas democráticas obtidas após o fim da ditadura militar. Aliás, o que mais ilustra essa afirmação foi o fato de, em um cenário político totalmente polarizado, termos sido obrigados a optar, nas últimas eleições presidenciais, entre o representante de uma esquerda ultrapassada, burra e corrupta, e um representante de uma extrema direita retrógrada, ignorante e rancorosa.

Mas para isso são precisos, além do que aqui já foi escrito, quatro providências extremamente importantes. A primeira é não acreditar que a pandemia já terminou. A vacinação precisa continuar, assim como as medidas de prevenção. E com eficácia.

Segunda providência: que nosso Congresso volte a funcionar orientado para o bem coletivo e do Brasil, pois como escreveu o Estadão do último dia 5 (“A Câmara e o interesse público”), “a Câmara dos Deputados tem feito movimentos que a afastam de seu nobre desígnio”. “Matérias importantes aprovadas nas últimas semanas, dentre outras em discussão, colidem frontalmente com o melhor interesse público”. Como sempre, salvo algumas exceções, a maioria continua vivendo “em outro País”.

A terceira é que, mesmo obtendo-se um crescimento econômico razoável neste primeiro semestre, é preciso trabalhar para não mantermos intocáveis problemas antigos e que afetam o Brasil desde antes da pandemia, como a baixa produtividade e pouca competitividade do produto brasileiro, por exemplo. É fundamental, imediatamente, pensar, desenvolver e implementar um programa para o médio e longo prazos, de forma a tirar o Brasil da “armadilha da renda média”.

E, finalmente, abandonar, de vez, pensamentos e modelos ultrapassados, diferentemente do que apregoa o governo atual e seu ministro da economia, que só acreditam no chamado “deus mercado”. A moderna economia, e sua própria visão de futuro, no qual setores público e privado desempenham papeis complementares, baseia-se na inovação, no desenvolvimento tecnológico e científico e exige compromissos permanentes com a prevenção da saúde, com a sustentabilidade, a preservação do meio-ambiente, a inclusão social e a diminuição da desigualdade. Estamos falando da Social Democracia?

Talvez seja essa a agenda de futuro, mais do que nomes de candidatos, o principal para que se viabilize uma “uma terceira via”, longe da polarização e do radicalismo.

(1) O desemprego na OCDE está na ‘casa’ dos 6,5% enquanto que no Brasil, sem contar os “desalentados” (6 milhões), os subutilizados (33,3 milhões) e os informações (34,2 milhões), chega aos 14,7%, cerca de 14,8 milhões de pessoas sem empregos. A ‘população ocupada’ é uma das mais baixas da história recente: 85,9 milhões;

(2) “Ricos mais ricos” é o título do artigo de Ana Carla Abrão no Estadão do último dia 29. Relatório de Riqueza Global de 2021 do banco Credit Suisse, a diferença entre ricos e pobres aumentou globalmente, mas veio do Brasil a nota mais negativa. Além de já carregarmos um dos piores níveis de desigualdade de renda do mundo, vimos 2020 piorar o que já era muito ruim. A fatia detida pelo 1% mais rico da nossa população passou a responder por 49,6% da riqueza total do País, ante os 44,2% de 2000. Numa outra nota ruim, a FGV Social mostrou que o Índice de Gini, usado para medir concentração de renda, cresceu para 0,674 no primeiro trimestre de 2021, batendo um triste recorde histórico.

(3) As atividades voltadas à produção de bens de média e alta tecnologia, também como exemplo, precisam voltar a ter participação significativa, pois fazem parte de um “segmento mais dinâmico e que investe em pesquisa e desenvolvimento e gera empregos mais qualificados”, comentou a jornalista Cleide Silva no Estadão, em artigo publicado dia 30 pp. De acordo com estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cleide Silva ainda comenta sobre o retrocesso do Brasil desse segmento produtivo, posto que “a participação das empresas de produtos de alta e média tecnologia encolheu de 23,8% para 18,7% em uma década”. Simultaneamente, também a produção de bens intermediários (madeira, celulose e papel) retrocedeu, perdendo participação no total da indústria: de 49,3% para 44,4%. Em seguida à conclusão de Cleide Silva – “menos complexos e menos intensivos em inovações, fabricantes de bens tradicionais, como alimentos e bebidas, ampliaram sua fatia de 25,6% para 35%” – arremata Renato da Fonseca, economista-chefe da CNI: “é como se a indústria estivesse andando para trás em termos de composição”. A balança comercial brasileira de produtos de média-alta e alta intensidade tecnológica é deficitária desde o início deste século. Dados do IEDI indicam que no primeiro trimestre de 2009 o déficit foi de US$ 9,6 bilhões e em 2021 chegou a US$ 22,0 bilhões.

“O que revela que o grau de diversificação da indústria brasileira vem diminuindo e se concentrando no setor de bens não duráveis e semiduráveis. A CNI avaliou o período 2008 a 2018, com base na mais recente Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE. Para Fonseca, o Brasil está perdendo a indústria que tem maior capacidade de puxar outros setores, por ter longa cadeia produtiva. Precisamos dela para acelerar o crescimento e reduzir os níveis de pobreza e de desigualdade nas regiões brasileiras”. “Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), diz que, quando forem contabilizados os dados de 2019 e 2020, a situação deverá ser ainda pior, pois o Brasil passa por uma desindustrialização ou “primarização da indústria”, acentuada na crise de 2014”. “Além de perder indústrias, setores do início da cadeia produtiva, geralmente associados à extração mineral ou à produção agrícola, sem muito valor agregado, ganham espaço, em parte por causa do aumento de preços das commodities”. “São ramos com maior dificuldade de difundir crescimento, pois têm menos serviços conexos e menos elos entre cadeias produtivas”;

(4) A falta de chuvas, notadamente nos locais nos quais estão as represas ou os rios que as alimentam, está iniciando uma crise no sistema de energia elétrica, forçado a acionar as usinas termoelétricas, cujos custos são maiores. O reajuste de 52% na bandeira vermelha, já sem seu nível 2, elevará de R$ 6,24 para R$ 9,49 cada 100 quilowatts-hora consumidos. A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), necessária e legal no momento irá, sem dúvida, pressionar os custos para cima;

(5) Considerando a lentidão do processo de vacinação e o ‘tamanho’ da inatividade do setor de serviços, qualquer recuperação da economia prevista para este e o próximo ano não será, lamentavelmente, capaz de gerar os empregos para a população de baixa renda que, em sua grande maioria, trabalhava na informalidade. Motivo mais do que suficiente para impedir que milhões de pessoas saiam da pobreza. Aliás, aqueles classificados como ‘miseráveis’, que somavam cerca de 11% da população brasileira em 2019, deverão alcançar os 16% até o final deste ano.

Natural, portanto, que as discussões sobre distribuição de rendas deve retornar com maior ênfase. Como escreveu, inclusive, o economista e ex-presidente do Banco Central, Affonso C. Pastore, em artigo publicado no Estadão de 23/05/21 (“O debate sobre a distribuição de rendas”). Escreveu Pastore: ”Não tenho dúvidas de que em breve o debate sobre a distribuição de rendas será muito intenso, no Brasil e no mundo. Na última semana o Financial Times publicou dados sobre o aumento da riqueza dos “super ricos”. Entre 2020 e 2021 a riqueza dos super ricos (em proporção ao PIB) aumentou mais de 10% na Rússia, Suécia e Índia, acima de 5% nos EUA, China, França e Brasil, com aumentos significativos em outros países. Não é uma boa notícia”;

(6) Ainda para ser discutido de forma menos superficial, o projeto de reforma do Imposto de Renda, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, parece que complica mais do que explica, além de aumentar a carga tributária e, ao contrariar muitos interesses, aumentará os contenciosos jurídicos futuros (“Armadilhas do projeto do IR”, artigo de Celso Ming publicado no Estadão do último dia 1º);

A crise econômica e a desastrada forma de se combater a pandemia e o desmatamento ilegal, além de serem problemas seríssimos por si só, também fizeram com que os investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil tivessem queda vertiginosa. Redução de 62% em 2020, segundo o Relatório Mundial de Investimento 2021, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). As médias da América do Sul e América Latina foram inferiores: 54% e 45,5%, respectivamente; Os investimentos estrangeiros diretos entre 2010 e 2018 ficaram acima dos US$ 74 bilhões anuais, sendo que em 2014 alcançou US$ 87,7 bilhões e em 2011, US$ 101,1 bilhões. Em 2019 foram US$ 69,2 bilhões. Dados da Focus, indicam que o IED deverá chegar, neste ano, a US$ 58,1 bilhões. US$ 67 bilhões em 2022, US$ 70 bilhões em 2021 e US$ 71,8 bilhões em 2024. O País já foi mais atraente aos investidores estrangeiros.

(7) Infelizmente os investimentos em infraestrutura, que vem diminuindo desde a década de 70 do século passado, agora em 2020 representaram apenas 1,55% do PIB, equivalentes a R$ 115,8 bilhões, contra R$ 122,4 bilhões em 2019. A média percentual de investimentos, com relação ao PIB na década de 1970 foi de 5,42% e na década seguinte, 3,62%. É preciso, pois, que o governo mantenha níveis mínimos de investimentos e adote políticas de incentivo ao investimento privado. “Investimentos públicos e privados para melhoria da infraestrutura brasileira: fundamentais e imprescindíveis”, foi o título de artigo publicado em agosto de 2018 nos sites da Tecnologística e do Guia do TR;

(8) Artigo do economista Rogério Werneck (“Folga Fiscal?”), publicado no Estadão de 25.06.21, ilustra muito bem essa possibilidade: “Não é surpreendente que, após ter tratado como extra teto boa parte do aumento do dispêndio primário de 2020 e 2021, o governo esteja agora ávido por se beneficiar dessa anomalia e voltar a expandir seus gastos num ano de disputa eleitoral acirrada, como promete ser 2022. O que não faz sentido é comemorar essa brecha legal como uma bem-vinda “folga fiscal”, que justificaria saudável expansão de gastos primários, num quadro de contas públicas tão obviamente insustentáveis. Só com muito autoengano na veia (grifos meus)”. Ou como escreveu o jornalista Felipe Salto (“O santo é de barro”, Estadão de 22/06/21): “Usar o espaço fiscal gerado pela inflação descompensada para dar reajuste salarial em ano eleitoral é o fim da picada. O sinal é péssimo e alimenta as expectativas de inflação, turbinando os juros. Enquanto isso, comemora-se a “redução” da dívida e o PIB inflacionado. O andor cambaleia e o santo é de barro”.

(9) Conforme dados do Banco Central relativos a março deste ano, a dívida das famílias com o sistema financeiro representou, em média, 58,0% da renda anual, enquanto que em março de 2020 ela estava em 49,4%.

Assessoria de Imprensa