Início Notícias SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

Com exportação brasileira em alta, JML Contábil instrui empresas para utilizar suspensão de pagamento de tributos federais.

Foi sancionada a lei que prorroga por mais um ano os incentivos tributários para empresas exportadoras brasileiras, suspendendo temporariamente o pagamento de tributos federais como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) por concessões de drawback, um regime aduaneiro especial. A Lei 14.060 foi publicada na edição do último dia 24/09, do Diário Oficial da União.

Aprovado no Senado em agosto, o texto tem origem em medida provisória (MP 960/2020) editada pelo governo para reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus para as empresas exportadoras.
 
A norma permite a prorrogação das concessões de drawback que vencem em 2020 por um ano, com prazo a contar da data do fim do benefício.
Orientação – A JML Contábil empresas que carrega experiência de mais de mais de 30 anos no mercado – tem como objetivo oferecer respostas rápidas e com qualidade nas áreas de auditoria, assessoria e consultoria nas áreas tributária, contábil, societária, administrativa e terceirização integrada (contábil, fiscal e trabalhista), visando a mais adequada administração dos negócios empresariais.

Tudo isso credencia hoje a empresa a fornecer completa orientação aos interessados em benefícios fiscais, a exemplo do Drawback.

Criado pela Lei 11.945, de 2009, o drawback desonera insumos empregados na produção de bens de exportação, suspendendo ou eliminando tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. Entre eles, estão o Imposto de Importação, o IPI e a Cofins.